STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
WEBO Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
WEBSTF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
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STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
WEBResponsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da ...
Contribuição assistencial: o acórdão do STF e os embargos do MPT
WEBA publicação do acórdão dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário 1.018.459, da lavra do ministro Gilmar Mendes, que tratou de rever decisão anterior sobre os descontos de ...
As verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ - Consultor …
WEBAs verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ. Rafael Nery Miranda. 16 de julho de 2021, 16h09. Há muito tempo que a natureza das verbas que compõem o salário-contribuição tem sido ...
A Súmula 665 do STJ e o controle judicial do ato administrativo
WEBA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 13/11/2023, aprovou o enunciado da Súmula nº 665, de elementar importância ao Direito Administrativo, ao qual foi concedida a seguinte redação:
Prescrição intercorrente no processo administrativo
WEBA jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que incide a prescrição intercorrente quando o procedimento administrativo instaurado para apurar o fato passível de punição ...
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
WEBDecisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios. O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência ...
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