O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele ...
Antes de mais nada, é uma grande alegria passar a compor o time de colunistas da Direto do Carf, ao lado de profissionais que ...
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi recebido na segunda-feira ...
é advogado da área de Petróleo e Gás de Campos Mello Advogados em Cooperação com DLA Piper no Rio de Janeiro. O debate em ...
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão apresentou nesta segunda (13/1) os principais resultados referentes à ...
A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público é objetiva, portanto, em regra, o usuário do serviço deve ser ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em que empresa de cosméticos e bebidas buscava a ...
No último dia de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que alterou a regulação do ...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma tabeliã de Goiânia contra sua condenação por ter ...
O Instagram é responsável pelas contas invadidas por criminosos e deve devolvê-las aos titulares, sob pena de multa diária.
A redação do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introduzido pela Lei nº 14.181/2021, trouxe uma importante ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou o pagamento de adicional de ...